A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador. A proposta foi terminativa, então seguirá para a análise da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado.
“Essa é uma conquista importantíssima. O trabalhador que pedir demissão de seu emprego está próximo de poder retirar o seu FGTS”, comemorou Rose de Freitas.
O relator foi Paulo Paim (PT-RS), que lembrou que o texto atual da CLT já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Sendo assim, o projeto de Rose (PLS 392/2016), no entender de Paim, é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a estes recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador. (fonte: Agência Senado)
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