O Projeto de Lei 3185/2023, da deputada Renata Abreu (SP), propõe uma mudança importante: a sinalização das vagas especiais deverá incluir todos os símbolos de prioridade — idosos, gestantes, pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta ainda seguirá para outras comissões e votações, mas sua aprovação no dia 17/06, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara, já representa um avanço significativo para a inclusão e a acessibilidade no país.
O PL estabelece uma nova regra para a sinalização de vagas especiais em estacionamentos de todo o território nacional. A intenção é tornar mais visível e respeitada a prioridade de uso desses espaços por diferentes grupos. Atualmente, muitas vagas são identificadas apenas com o símbolo da pessoa com deficiência física ou do idoso, o que pode gerar confusão e até constrangimento para quem tem deficiências não aparentes — como o TEA, ou deficiências intelectuais e sensoriais.
A proposta determina que todas as vagas especiais contenham sinalização clara, tanto vertical (placas) quanto horizontal (pintura no solo), com os símbolos representativos de todos os grupos prioritários. No caso do TEA, será utilizado o laço estampado com peças de quebra-cabeça coloridas, símbolo já amplamente reconhecido.
Além disso, o texto prevê que 15% das vagas em estacionamentos de uso público ou privado coletivo (como shoppings, supermercados, hospitais, entre outros) e em vias públicas sejam reservadas para essas pessoas. O direito se estende a condutores e passageiros.
O objetivo é evitar interpretações equivocadas e ampliar a inclusão. “Ao tornar visível a diversidade das deficiências e condições prioritárias, evitamos constrangimentos e promovemos respeito. Essa é a função da nova sinalização proposta pelo nosso projeto”, afirma Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
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