O plenário do Senado aprovou, esta quarta-feira (27/08), o PL 2.549/2024, de autoria da deputada Nely Aquino (MG), que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido anualmente às cidades que implementem políticas públicas efetivas para o bem-estar das mulheres. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
“É mais uma iniciativa voltada para a segurança das mulheres, um dos males que mais assombram o nosso país. Qualquer iniciativa que possa barrar as tentativas e os casos de femincídios deve ser louvada, porque a vida deve estar do lado das pessoas e nós apoiamos a vida segura para todos”, completou.
Nely Aquino ressalta que a iniciativa tem como objetivo a promoção da defesa das mulheres e poderá ser aplicada nos municípios que tenham destaque na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar de todas as brasileiras.
“A banca julgadora levará em conta a efetividade dos benefícios produzidos pelas políticas públicas municipais implementadas em favor da melhoria das condições de vida e bem-estar das mulheres do município”, assinala a deputada.
Pelo texto, a avaliação da adesão às políticas públicas para mulheres será feita levando em conta cinco critérios. São eles: a busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens; o combate à discriminação; a universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado; a participação das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e a transversalidade como princípio orientador das políticas públicas.
Também será considerada a assinatura pelos municípios do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, assim como o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
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