A deputada federal Renata Abreu (SP) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei do ECA Digital, considerado um avanço fundamental na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Para ela, o resultado representa um passo decisivo para responsabilizar as plataformas digitais e garantir um ambiente online mais seguro. “Vitória da infância brasileira”, afirmou.
O ECA Digital (PL 2628/2022) obriga redes sociais e plataformas digitais a adotarem medidas concretas para proteger menores de abusos online. “É um marco. As big techs precisarão responder por aquilo que há anos ignoram: a proteção da infância. As crianças não estão mais sozinhas diante das telas”, declarou Renata.
Renata é reconhecida por sua atuação firme e contínua pelos direitos das crianças e no combate à violência infantojuvenil. Ao longo dos últimos anos, tem denunciado o uso de redes sociais por criminosos para aliciar, assediar e expor menores, crimes muitas vezes mascarados por algoritmos, monetização e impunidade.
A deputada é autora de diversas propostas legislativas que reforçam a proteção das crianças em diferentes frentes, entre elas:
- PL 1891/2023 – Criminaliza o estupro virtual, equiparando sua pena à do estupro com contato físico;
- PL 914/2022 – Torna obrigatória a denúncia imediata de qualquer suspeita de maus-tratos por escolas e unidades de saúde;
- PL 2389/2023 – Endurece as penas para crimes cometidos contra crianças em ambientes escolares;
- PL 764/2023 – Garante acesso a creches próximas às famílias, reduzindo os riscos ligados à guarda insegura;
- PL 113/2019 – Classifica crimes violentos contra crianças como hediondos.
O QUE MUDA COM O ECA DIGITAL
A recente denúncia do youtuber Felca sobre a sexualização de crianças nas redes sociais escancarou um problema que Renata já vinha enfrentando. “O que vimos não é um caso isolado. É o reflexo de uma estrutura permissiva e omissa com o sofrimento de meninos e meninas no Brasil inteiro”, alertou a deputada.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para responsabilizar diretamente as plataformas. Entre os principais pontos:
- Restringir a exposição de menores a conteúdos impróprios, como pornografia, violência, uso de drogas, assédio e jogos de azar;
- Proibir a monetização e o impulsionamento de conteúdos sexualizados com crianças e adolescentes;
- Exigir verificação de idade e aplicar configurações máximas de privacidade por padrão;
- Impedir o uso de dados de menores para publicidade direcionada;
- Obrigar a remoção rápida de conteúdos abusivos e a calibragem dos algoritmos para evitar exposição a riscos.
Como o texto, originário do Senado, sofreu alterações na Câmara, a proposta agora retorna ao Senado para nova análise. “A expectativa agora é que os senadores confirmem esse avanço para transformar o ECA Digital em uma política definitiva de proteção à infância e adolescência na era digital”, concluiu Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Robert Alves
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