Em pronunciamento no Plenário do Senado, o senador Zequinha Marinho (PA) defendeu a aprovação da proposta de emenda constitucional que propõe reafirmar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PEC 48/2023), inserindo a regra na Constituição. As informações são da Agência Senado.
O marco temporal já está estabelecido em lei (Lei 14.701/2023, após derrubada dos vetos presidenciais). Porém, o senador ressaltou a necessidade de aprovação da PEC para garantir segurança jurídica. Ele pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfira na deliberação do Parlamento. Segundo ele, a Corte que agendou para o próximo mês o início dos trabalhos para analisar as ações que envolvem o marco temporal.
“Lamentavelmente, em nosso país, não basta o texto da lei. Precisamos da PEC, para que, de uma vez por todas, se possa garantir segurança jurídica nacional. A PEC ficou para outubro, conforme definiu o Presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre, mas quero aqui dizer que, já no começo do próximo mês, o Supremo Tribunal Federal agendou o início dos trabalhos. Espero firmemente que os ministros assumam a mesma postura do ministro Gilmar Mendes, que, em abril deste ano agora, negou o pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal”, enfatizou.
Zequinha apresentou dados que, segundo ele, indicam que 14,1% do território brasileiro é destinado a terras indígenas, podendo chegar a 30% com as novas demarcações em estudo. O senador relembrou a aprovação do projeto de lei que estabeleceu a data de 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil (o PL 2.903/2023, que originou a Lei 14.701). No entanto, ele destacou que a judicialização continua.
“Atualmente existem 487 terras em reivindicação e mais 120 pedidos de estudo para a demarcação de novas terras indígenas. Isso representa mais de 117,12 milhões de hectares ou o dobro do território que, hoje, já é reservado aos povos indígenas. Apesar de existir uma controvérsia nesse censo indígena de 2022, que em 12 anos, registrou um aumento de 88,82% dessa população, vamos fazer aqui um esforço para considerar os dados válidos”, disse.
No mesmo discurso, o parlamentar apresentou uma moção de aplauso à Igreja Universal do Reino de Deus em comemoração aos 47 anos da instituição, completados na quarta-feira (9). Ele destacou a importância da igreja e solicitou o envio de votos de aplauso ao fundador da Universal, bispo Edir Macedo, e ao responsável pela igreja no Pará, bispo Eduardo Guilherme.
Foto: Pedro França – Agência Senado
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