O líder do Podemos na Câmara, Fabio Macedo (MA), e o deputado Dr. Victor Linhalis (ES) ressaltaram a importância de impedir a redução imediata de repasses por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cidades que registraram perdas populacionais no Censo.
Virou lei um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece um regime de transição de dez anos, o que impede, na prática, que os resultados apresentados do Censo de 2022 sirvam de parâmetro para o repasse previsto para 2024.
Para o líder Fabio Macedo, é acertada a decisão: “É importante que os municípios, atualmente já tão carentes de recursos, possam ter mais tempo para se prepararem para redução do FPM”.
O deputado Dr. Victor Linhalis lembra bandeira do Podemos em defesa dos municípios e ressalta que as prefeituras entregam boa parte das políticas públicas, inclusive saúde, educação e lazer. “Mesmo municípios que perderam população, como mostrou o Censo do IBGE, não vão perder recursos”, afirma.
De acordo com o Censo do IBGE, dos 5.570 municípios do Brasil, 2.399 perderam habitantes entre 2010 e 2022, o que representa 43% do total.
A vitória de hoje não encerra a luta do partido para fortalecer as gestões municipais, ressalta o líder Fabio Macedo. “Vamos buscar no Congresso Nacional, meios de compensar estas perdas, de modo que os municípios e suas populações não seja afetados em investimentos de infraestrutura ou em serviços básicos”, completa.
Foto: Divulgação Liderança do Podemos
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