Deputada federal apresentou projeto de lei que tipifica a prática como crime e determina punição
Autora de três leis federais em defesa da mulher, a deputada federal Renata Abreu (Podemos – SP) apresentou à Câmara Federal mais uma proposta para combater a violência feminina. O Projeto de Lei 1891/23 pune, com as mesmas penas aplicáveis aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, a modalidade virtual – ou seja, o crime praticado à distância, por meios digitais, como sites e aplicativos de internet.
“A violência contra a mulher precisa ser combatida em todos os espaços. Já tivemos um caso, o primeiro do Brasil, de condenação por de estupro virtual em Teresina (PI), mas, como o crime não está tipificado no Código Penal, não há segurança jurídica para que a punição siga sendo aplicada”, explica Renata.
A deputada destaca, ainda, no texto da proposta, levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto Datafolha que mostra aumento de casos de violência virtual contra mulheres. Em 2017 1,2% das entrevistadas afirmaram já ter sofrido ofensas e perseguições na internet, enquanto o número saltou para 8,2% em 2019.
Fonte: ASCOM – Deputada federal Renata Abreu
Foto: Robert Alves – Monumental Foto
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