Projeto de Corte de Gastos está na pauta de votação desta quarta-feira (18). Emenda nº 12 de autoria do parlamentar capixaba será analisada como destaque
Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados deve votar o pacote do Governo Federal para revisar os gastos públicos. Entre as propostas a serem analisadas, está a Emenda nº 12 ao Projeto de Lei 4614/2024, de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), que visa preservar as atuais regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), suprimindo os artigos 6º e 9º do projeto.
O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O valor pago corresponde a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.412.
Proposta do Governo Federal
Entre as principais alterações propostas pelo Governo Federal está a revisão dos critérios de elegibilidade baseados na renda familiar. Hoje, para ter acesso ao BPC, é necessário que a renda per capita familiar seja de até 25% do salário mínimo, o que equivale a R$ 353 mensais por pessoa. No entanto, a equipe econômica sugere ajustes nesses parâmetros, que podem impactar diretamente o número de beneficiários do programa.
Outra mudança em discussão é a vedação do recebimento de dois benefícios do BPC por membros de uma mesma família. Atualmente, não há qualquer impedimento legal para que mais de um integrante familiar receba o benefício, desde que atenda aos critérios exigidos.
Emenda de Gilson Daniel
O deputado capixaba argumenta que as propostas de modificação podem comprometer a segurança financeira de milhões de brasileiros em situação de extrema vulnerabilidade. “O BPC é uma garantia constitucional e uma das políticas sociais mais importantes para combater a pobreza no Brasil. Alterar seus critérios de elegibilidade sem um debate aprofundado significa penalizar quem mais precisa”, destacou o parlamentar.
A Emenda nº 12, apresentada por Gilson Daniel, busca manter as regras atuais do BPC, garantindo que o benefício continue sendo pago a todas as pessoas que já se enquadram nos critérios de renda e de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, a proposta assegura o direito de mais de um membro de uma mesma família receber o benefício, desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Impacto da Decisão
A votação desta quarta-feira é considerada decisiva para o futuro do BPC. Caso a emenda seja aprovada, será mantida a garantia de acesso ao benefício para milhares de brasileiros. “Estamos lutando para que a população mais vulnerável do país não seja prejudicada por medidas que visam exclusivamente o ajuste fiscal”, reforçou Gilson Daniel.
A proposta será analisada como destaque e dependerá de maioria simples para ser aprovada em plenário.
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