Depois do Senado, ontem, hoje foi a vez da Câmara dos Deputados aprovar um projeto do senador Zequinha Marinho (PA) que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O PL 2.088/2023 trata da reciprocidade ambiental.
Quando o texto estava em debate no Senado, Zequinha Marinho comentou que o projeto pode ser o principal instrumento de negociação do Brasil no comércio exterior. “O projeto é necessário e urgente. A gente precisa avançar”, declarou o autor da matéria.
Segundo a Agência Senado, o texto prevê as seguintes medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas do Poder Executivo:
- interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
- violação de acordos comerciais; ou
- exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.
Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo Poder Executivo, que devem ser proporcionais, o texto prevê as seguintes:
- imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
- suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
- suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
O texto também prevê a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas.
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
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