Em um marco para a política de inclusão no País, o deputado federal Glaustin da Fokus (GO) conquistou, no dia 10 de junho, uma importante vitória com a aprovação do relatório ao seu Projeto de Lei 1.225/2024 que assegura aposentadoria especial para mães e cuidadores de pessoas com deficiência.
A proposta – que obteve parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) – inclui no Sistema Especial de Inclusão Previdenciária quem se dedica exclusivamente ao cuidado de filhos ou dependentes com deficiência, permitindo contribuição mensal de apenas 5% sobre o salário mínimo.
Esse direito já é assegurado aos Microempreendedores Individuais (MEI), trabalhadores rurais, assim como às pessoas de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico, o que abarca as donas de casa em geral. Aos demais, a lei hoje prevê que o segurado facultativo deve realizar a contribuição previdenciária na alíquota de 20%.
Por meio do projeto de Glaustin da Fokus, será possível atualizar do Plano de Custeio da Seguridade Social (Lei nº 8.212, de 1991) e contemplar de forma facultativa as mulheres que deixam o mercado de trabalho para voltar-se ao cuidado com os filhos. A medida abrange mães de pessoas com deficiência física, autistas, deficiência intelectual, síndrome de down, entre outras síndromes raras.
De acordo com estimativas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência e muitas delas dependem de cuidados integralmente familiares. Esse número representa 8,9% de toda a população brasileira a partir de dois anos de idade.
O deputado explica que atualmente, muitas dessas mulheres enfrentam o chamado “abandono previdenciário”, já que, sem renda formal, ficam desprotegidas na velhice ou em casos de doença.
Proteção pós-luto
Glaustin aponta que o projeto também visa amparar uma realidade cruel: após anos de dedicação, muitas mães atípicas perdem seus filhos e ficam sem renda. Elas ainda enfrentam uma dificuldade extrema de reinserção no mercado de trabalho após anos afastadas.
A ativista, advogada e mãe atípica, Larissa Lafaiete, explica que embora o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja destinado à pessoa com deficiência, ele acaba sendo a única fonte de sustento da família, já que muitas mães precisam cuidar dos filhos em tempo integral. E com a morte do mesmo, o auxílio cessa — e com ele, todo o suporte financeiro.
“Essa é uma triste realidade de famílias atípicas, principalmente as que vivem em situação de vulnerabilidade social. E não podemos deixar que essas mulheres que dedicam a vida aos cuidados sejam abandonadas pelo Estado após uma vida de lutas”, reforçou o Glaustin.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
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