A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o PL 20/2025, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que cria o Código Brasileiro de Defesa do Turista e institui a Política de Assistência ao Turista em Situação de Emergência. O projeto estabelece regras claras para garantir segurança, direitos e suporte a quem viaja pelo Brasil — tanto turistas nacionais quanto estrangeiros.
“O Brasil precisa oferecer mais segurança e direitos aos viajantes. Nosso objetivo é garantir mais transparência, suporte e proteção em situações inesperadas, como desastres naturais ou epidemias”, afirma Renata Abreu, líder nacional do Podemos.
O projeto define direitos básicos para os turistas e impõe obrigações a empresas do setor, como hotéis, agências e operadoras. Em emergências, essas empresas ficam proibidas, por exemplo, de cobrar taxas de cancelamento ou aumentar preços abusivamente por estadias forçadas. Também deverão fornecer informações sobre segurança e acesso a serviços de saúde.
A deputada lembra que a pandemia de Covid-19 revelou a fragilidade das regras atuais. “Milhões de viagens foram canceladas sem padrão de reembolso ou atendimento. Isso gerou insegurança jurídica e prejuízo para todos”, explica Renata.
Inspirado em experiências internacionais, como as diretrizes da Organização Mundial do Turismo e o modelo do Uruguai, o projeto prevê planos de contingência, atuação coordenada de órgãos públicos e articulação com embaixadas no caso de turistas estrangeiros.
“O turista bem-atendido volta e recomenda. Proteger quem viaja também é fortalecer o turismo e a economia brasileira”, conclui a parlamentar.
O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), apresentou parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo que já havia sido aprovado pela Comissão de Turismo, mas incluiu ajustes pontuais no texto. Hauly afirmou que o substitutivo fortalece a proteção ao turista-consumidor, amplia os mecanismos de assistência em situações emergenciais e moderniza o marco jurídico brasileiro, em consonância com padrões internacionais.
“A proposta contribuirá para reforçar a imagem do Brasil como destino turístico seguro e comprometido com os direitos do consumidor”, disse ainda o relator. “A medida deverá aumentar a competitividade do setor turístico nacional, alinhando-se às melhores práticas globais”, concluiu.
O PL segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, ainda passará pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Rafael Otero
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