Diante das dificuldades nas tramitações de projetos de lei, o deputado Sargento Portugal (RJ) reforça a mobilização em defesa de projetos e propostas que impactam diretamente a Segurança Pública, a inclusão social e os direitos dos cidadãos, e com seus esforços, consegue que pautas importantes avancem na agenda legislativa.
No mês de agosto, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) analisou e aprovou o parecer dele sobre o PL 624/2024, que propõe a isenção de biometria em atendimentos médicos, exames e cirurgias para idosos, garantindo maior inclusão e acesso à saúde. O PL 624/2024 também avançou, na semana seguinte, ao ser recebido para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O PL 2982/2022, de relatoria também do deputado, obteve importante andamento, no dia 12/08, ao ser recebido pela CCJC e encaminhado à publicação pela Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), que registrou o Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Tal Projeto de Lei acrescenta à Lei nº 12.764/2012 a obrigatoriedade na disponibilização de carrinhos de compra adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, para assegurar a acessibilidade em estabelecimentos comerciais.
Outra importante conquista foi o andamento do PL 2607/2023, de autoria do deputado Sargento Portugal, que garante aos agentes de Segurança Pública, Guardas Municipais e agentes socioeducativos reformados por invalidez o direito a remuneração integral, correspondente ao que teriam recebido, caso continuassem em atividade. O PL obteve Parecer aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Apesar de ter logrado êxito nos projetos citados, o deputado federal ainda enfrenta obstáculos para pautar na CCJC propostas essenciais, com projetos prontos para seguirem, como a PEC 57/2023, o PL 1175/2023 e o PL 502/2024, que tratam sobre as Polícias Municipais na Constituição Federal; sobre alteração para que as Guardas Municipais que decidam trabalhar com armas de fogo possam ser denominadas Polícias Municipais; e a criação do Estatuto da Guarda Civil Patrimonial Municipal, respectivamente.
“Continuo firme na luta para que esses projetos sejam pautados, debatidos e aprovados, garantindo direitos e proteção à nossa tropa e à população. Trabalhamos arduamente para que avancem e cheguem ao Senado, cumprindo cada etapa dessa batalha”, reforça o deputado Sargento Portugal.
E o compromisso segue sendo o mesmo: pressão com inteligência, união e foco naquilo que realmente faz a diferença para a sociedade e para os agentes de segurança pública.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
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