Projeto cria metas obrigatórias, financiamento permanente e padrões de qualidade para garantir acolhimento seguro em todo o país
Garantir proteção imediata a mulheres em situação de violência ainda é um dos maiores desafios das políticas públicas no Brasil. Com esse compromisso, o deputado federal Romero Rodrigues apresentou o Projeto de Lei 5780/2025, que institui a Política Nacional de Padrões e Metas de Abrigamento e Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência. A proposta transforma o acolhimento emergencial em uma política estruturada de Estado, com metas claras, financiamento contínuo e mecanismos de transparência.
O projeto estabelece, pela primeira vez em lei federal, uma meta mínima de cobertura para casas-abrigo, determinando a oferta de ao menos um leito para cada dez mil mulheres em áreas urbanas, além de garantir acesso ao serviço em um raio máximo de trinta quilômetros. A medida busca evitar deslocamentos longos, preservar o sigilo e impedir que mulheres em risco extremo fiquem sem alternativa de proteção.
“Quando uma mulher decide romper o ciclo da violência, o Estado precisa estar presente de forma imediata e eficaz. Não podemos permitir que a falta de abrigo a empurre de volta para o convívio com o agressor”, afirma Romero Rodrigues.
Outro eixo central da proposta é a criação do Fundo Nacional de Co-financiamento Tripartite de Abrigamento, com participação da União, estados e municípios. O fundo terá destinação exclusiva para as casas-abrigo, garantindo estabilidade financeira e planejamento de longo prazo. O texto também define padrões mínimos de qualidade, como equipes multidisciplinares, acessibilidade, acolhimento de filhos e, quando necessário, de animais de estimação.
A iniciativa prevê ainda o monitoramento público da rede de abrigamento, com divulgação anual de dados sobre cobertura e qualidade dos serviços em todo o país. Para o deputado, o projeto representa um avanço concreto na proteção da vida. “Estamos falando de salvar vidas, fortalecer a rede de proteção e transformar um direito previsto em lei em uma realidade acessível para todas as mulheres”, destaca.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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