O deputado federal Sargento Portugal (RJ) comentou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 pela Câmara dos Deputados. A votação do mérito ocorreu no plenário da Casa no dia 4 de março, quando, após a aprovação de requerimento de quebra de interstício, os dois turnos da proposta foram realizados na mesma sessão.
Durante a deliberação, foi construído acordo entre as lideranças para aprovação da redação final, com a retirada de todos os destaques.
Para Sargento Portugal, a aprovação da PEC representa um avanço importante diante do fortalecimento do crime organizado no país e da necessidade de modernizar os instrumentos constitucionais de segurança pública.
“O Brasil precisava avançar nessa pauta. O crime organizado ganhou estrutura, recursos e passou a desafiar o próprio Estado. Era necessário atualizar o marco constitucional da segurança pública para permitir respostas mais firmes e coordenadas”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o texto originalmente apresentado pelo governo ainda apresentava limitações importantes e precisava de ajustes para responder de forma mais efetiva aos desafios da segurança pública. Durante a tramitação, o Congresso Nacional cumpriu seu papel ao promover debates, aperfeiçoamentos e modificações que resultaram em um texto mais consistente, com instrumentos mais eficazes para o enfrentamento da criminalidade e para a proteção da população brasileira.
Entre os avanços destacados pelo deputado está o endurecimento do combate às organizações criminosas, com medidas que permitem maior rigor no tratamento de integrantes de facções e mecanismos de confisco de bens provenientes do crime.
Portugal também ressaltou o fortalecimento da segurança pública municipal, com a possibilidade de transformação das guardas em Polícias Municipais, ampliando a atuação dessas instituições no policiamento ostensivo.
Outro ponto considerado importante é a modernização da integração entre os órgãos de inteligência, permitindo maior articulação no compartilhamento de informações e na antecipação de ameaças relacionadas ao crime organizado.
O deputado destacou ainda a garantia de recursos para a segurança pública, uma vez que a proposta impede o bloqueio de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além de criar novas fontes de financiamento para a área.
Apesar dos avanços, Sargento Portugal avalia que a proposta ainda deixou uma lacuna importante ao não avançar em medidas voltadas diretamente à valorização dos profissionais da segurança pública.
“Segurança pública não é apenas combater o crime. Também é cuidar de quem está na linha de frente. O operador de segurança pública, que arrisca a vida todos os dias para proteger a sociedade, precisa de reconhecimento, condições dignas de trabalho e regras justas de aposentadoria”, afirmou.
Segundo o parlamentar, durante a tramitação houve esforço de deputados ligados à área de segurança para incluir medidas voltadas às categorias, mas esses pontos não avançaram no texto final da PEC.
Portugal afirma que continuará atuando no Congresso Nacional para defender essas pautas e avançar em projetos voltados à valorização dos profissionais da segurança pública.
O deputado também comentou o debate sobre a redução da maioridade penal, afirmando ser favorável à redução e defendendo que o tema seja discutido com participação direta da população.
“É um debate sério e necessário. A redução da maioridade penal para 16 anos precisa ser discutida com responsabilidade e com participação da sociedade, seja por meio de plebiscito ou de referendo”, declarou.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC 18/2025 segue agora para análise do Senado Federal.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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