Em uma sociedade cada vez mais diversa, a qualidade sonora dos ambientes também se tornou uma questão de equidade e saúde. Para muitas pessoas com hipersensibilidade auditiva, como indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o excesso de ruído pode representar uma barreira invisível que limita o bem-estar e até a participação social. Diante dessa realidade, o deputado federal Glaustin da Fokus tem defendido na Câmara dos Deputados a atualização da chamada Lei do Silêncio.
De autoria do parlamentar, o Projeto de Lei 4.299/2024 propõe modernizar os parâmetros de emissão sonora no País e instituir uma política nacional voltada à proteção dos direitos de pessoas com sensibilidade auditiva ampliada. A proposta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, última comissão temática antes da análise no plenário da Casa.
Segundo o parlamentar, o objetivo da iniciativa não é aumentar punições, mas atualizar a legislação para refletir a realidade de uma sociedade cada vez mais diversa. A norma vigente estabelece limites de ruído considerando apenas padrões médios da população, sem levar em conta pessoas com maior sensibilidade auditiva. A proposta busca justamente corrigir essa lacuna.
O jurista e colaborador da proposta, Claudio Panoeiro, explica que pessoas autistas, idosos, animais e indivíduos com hipersensibilidade auditiva podem ser significativamente afetados por níveis de ruído considerados toleráveis para a maioria da população. “Por isso, essa atualização é tão importante, uma vez que pretende adequar os limites de emissão sonora e criar um respaldo legal que proteja toda a comunidade.”, declara.
Tendências Globais
A ativista Larissa Lafaiete aponta que, para indivíduos com hipersensibilidade auditiva, sons considerados comuns podem gerar desconforto intenso. Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que o limiar de desconforto pode ser significativamente menor nesses casos. Enquanto níveis de até 70 decibéis são geralmente tolerados pela população em geral, pessoas com TEA podem experimentar sobrecarga sensorial com ruídos impulsivos muito inferiores a esse patamar.
Ainda de acordo com Glaustin da Fokus, com a atualização da legislação, o projeto busca colocar o Brasil em sintonia com tendências globais de inclusão e acessibilidade. “Precisamos reconhecer que a acessibilidade não se limita apenas a rampas ou estruturas físicas, mas também envolve a criação de ambientes sensorialmente mais seguros para todos”, reitera.
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