A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 801/2024, de autoria do Senador Giordano (SP), que cria regras para a doação de alimentos a entidades sem fins lucrativos.
A proposta estabelece um marco jurídico para doações feitas por indústrias, estabelecimentos comerciais e similares. A medida visa reduzir a quantidade de comida que vai para o lixo diariamente, descartada por supermercados, restaurantes e indústrias
“Este é um importante estímulo à doação de alimentos, que contribui para diminuir o desperdício e enfrentar um problema grave em nosso país, que é a insegurança alimentar”, afirma o Senador Giordano.
O texto protege ainda, com isenção de responsabilidade, quem doa de boa-fé e de forma adequada, além de prever a criação de um cadastro de entidades que podem receber doações e estabelece regras para o transporte dos alimentos, garantindo mais controle e rastreabilidade.
A matéria passará por votação em turno suplementar na CAS por ter sido aprovada com alterações (sendo transformada em um substitutivo) e por aguardar decisão terminativa (ou seja, não precisa passar pelo plenário da Casa) neste colegiado. Depois, segue para análise da Câmara dos Deputados.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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