Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou o Projeto de Lei 10.004/2018, que proíbe o corte de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta veio aprovada do Senado e tramita na Câmara desde abril deste ano.
O voto do relator, deputado Aluisio Mendes (Podemos-MA), foi pela aprovação do projeto, justificando que os recursos do FNSP sofrem contingenciamentos todos os anos, além de problemas na execução orçamentária.
O relator citou dados do Portal Siga Brasil, argumentando que em 2017 foi autorizado pouco mais de R$ 1 um bilhão para o Fundo, mas apenas R$ 683 milhões foram executados.
“Com a aprovação do projeto, os recursos do FNSP não serão mais retidos pelo governo federal e, com isso, as forças de Segurança Pública, nas esferas federal, estaduais e municipais, serão mais aparelhadas para o combate à violência em nosso país”, declarou Aluisio Mendes.
O Fundo Nacional de Segurança Pública foi criado em 2001 (Lei nº 10.201/2001) com o objetivo de apoiar projetos como compra de equipamentos, treinamento, sistemas de inteligência, modernização das unidades policiais e prevenção à violência. Desde então, os recursos são descentralizados e destinados aos estados, por meio da celebração de convênios.
Texto: Débora Arruda
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