O projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que limita os juros abusivos do cartão de crédito e do cheque especial está engavetado há um ano na Câmara dos Deputados. Aprovado em 6 de agosto de 2020, pelo Senado Federal, com 56 votos favoráveis, a proposta estabelece um limite de 30% aos contratos que foram celebrados até o final do estado de calamidade pública no país.
De acordo com o texto aprovado no Senado, em caso de descumprimento do teto estabelecido, a instituição financeira ficará sujeita à penalização por crime de usura, que pode resultar em pena de seis meses a dois anos de prisão e pagamento de multa.
“Cerca de 76 países do mundo estabelecem o limite das taxas de juros dos cartões de crédito. São taxas de juros que ultrapassam os 400%. Antes dessa pandemia, 65% das famílias brasileiras já estavam endividadas. A Câmara precisa romper essa marca de insensibilidade com que está lidando com a situação das famílias brasileiras, e votar com urgência esse projeto”, critica Alvaro Dias.
Dados divulgados pelo Banco Central mostram que, por causa da pandemia, o endividamento das famílias chegou a 58,5% em abril deste ano. Em 2020, no mesmo período, o valor atingiu 49,2%. Resultando no aumento de 9,3% de endividados em todo o país.
Ao longo desse período, em que o projeto está engavetado na Câmara, a bancada do Podemos cobrou diversas vezes a votação do texto. O partido protocolou requerimento para que a matéria fosse levada a plenário.
Parado, o projeto aguarda criação de Comissão Temporária pela Mesa, de acordo com informações do próprio site da Câmara dos Deputados.
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