O Projeto de Lei 5656/2023, de autoria do deputado federal Bruno Ganem (SP), foi aprovado na Câmara dos Deputados, representando um marco significativo para a inclusão social e proteção de direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A aprovação foi na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) neste semana, na terça-feira (26/11).
A proposta foca na gratuidade na emissão da segunda via de documentos de identificação como o Registro Geral (RG), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) para inclusão da informação sobre o TEA.
A iniciativa altera a Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, com o objetivo de eliminar barreiras financeiras e burocráticas enfrentadas pelas famílias.
Segundo Bruno Ganem, o projeto foi inspirado pelas dificuldades relatadas por famílias que frequentemente enfrentam altos custos médicos e terapêuticos, além de despesas inesperadas como a atualização de documentos essenciais.
Importância do Projeto:
- Inclusão social: Facilita o acesso a direitos e serviços essenciais ao garantir a identificação adequada das pessoas com TEA;
- Autonomia e dignidade: Permite que indivíduos e famílias não sejam onerados para obter um documento essencial; e
- Sensibilização social: A inclusão do diagnóstico no documento de identificação promove maior conscientização e respeito às condições específicas das pessoas com TEA.
Além disso, a medida busca agilizar e desburocratizar o processo em locais como o Poupatempo, sugerindo a utilização de tecnologias que permitam a apresentação de documentos digitais e reduzam a necessidade de deslocamentos e custos adicionais.
Impacto Social – Para Ganem, o levantamento detalhado do número de pessoas com TEA nos municípios também é uma ferramenta fundamental para fortalecer políticas públicas. “Esse projeto não é apenas sobre um documento.
Ele representa a possibilidade de construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde as pessoas com TEA possam exercer plenamente seus direitos”, afirmou o deputado. Próximos Passos Com a aprovação na Câmara, o PL segue agora para análise no Senado Federal. Caso seja sancionado, entrará em vigor imediatamente, beneficiando milhões de pessoas em todo o Brasil.
A iniciativa reflete o compromisso de Bruno Ganem com a promoção da igualdade e do bem-estar das pessoas com deficiência, além de ser mais um passo na construção de um país mais inclusivo e solidário.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
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