A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na quarta-feira (15/04), o relatório do senador Styvenson Valentim (RN) para a sugestão legislativa que propõe um piso nacional para os policiais militares.
Policial militar da reserva, no posto de capitão, Styvenson destaca que a proposta é um reconhecimento importante a esses profissionais que protegem a ordem pública com a própria vida.
“Esse piso nacional é buscado por esses profissionais há muito tempo, principalmente os praças, os soldados, os cabos, os tenentes e todos aqueles que estão na ponta, no trabalho ostensivo, lidando diretamente com o crime”, aponta o parlamentar.
Styvenson ressalta que o estabelecimento de um piso nacional valoriza esses profissionais e uniformiza os vencimentos em todo o país. “Não existe um estado mais importante que outro”, explica o senador. “Enquanto o crime se organiza e cresce cada vez mais, essa categoria vem sendo reduzida, chegando a um decréscimo de 30%”.
Proposta originalmente como uma ideia legislativa por um cidadão do Paraná, a SUG 14/2020 deve beneficiar cerca de 500 mil policiais militares e bombeiros. Ao todo, ela recebeu mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania.
O texto tramita na CDH desde julho de 2020. Antes de Styvenson, a matéria foi distribuída a sete outros relatores, que não emitiram relatório a respeito. Com a aprovação na comissão, a sugestão depende agora de pelo menos 27 assinaturas para passar a tramitar como uma proposição autônoma no Senado.
Foto: Andressa Anholete – Agência Senado
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