A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.967/23, de autoria dos deputados federais Sargento Portugal (RJ) e Delegado Palumbo (SP), para criação de um primeiro limite nacional para a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares em todo o Brasil e segue agora para o Senado Federal.
Membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Sargento Portugal apresentou o projeto com base em mais de 20 anos como praça da PMERJ. A proposta preenche uma lacuna histórica: cada estado definia suas próprias regras de escala, criando distorções profundas entre os profissionais de segurança pública do país.
“Essa conquista não começou agora. Ela vem de muito tempo de luta, pressão e mobilização e quem se recusa a aceitar o abandono como regra”, afirmou Sargento Portugal.
Deputado Delegado Palumbo, que tem atuação marcada pela defesa de melhorias para os trabalhadores do setor de segurança pública, comemorou o avanço do projeto e espera que a medida seja aprovada com brevidade no Senado.
“É mais dignidade para quem protege e mais qualidade na segurança pública para a população. Isso é JUSTIÇA! Agora o projeto segue para o Senado Federal e a luta continua até a SANÇÃO! Não vamos recuar”, afirmou Palumbo por meio de suas redes sociais.
Com a nova lei, a jornada mensal fica limitada a 144 horas. Para escalas com plantões de 24 horas, o teto será de 192 horas mensais. Quando houver excedente, as horas adicionais serão incorporadas ao banco de horas como crédito de horas extras, em dobro nos domingos e feriados. Ficam extintas as escalas abusivas, como a 24×48, que empurravam profissionais a jornadas superiores a 180 horas mensais.
A medida também tem impacto direto na saúde dos profissionais e no aprimoramento da segurança pública, reforçando a necessidade de condições de trabalho dignas para quem atua na linha de frente. A iniciativa é resultado de mobilização nacional da categoria e reafirma o compromisso do mandato com as pautas das praças da PM e do Corpo de Bombeiros.
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.