O Podemos deu mais um passo para garantir o acesso das pessoas mais vulneráveis à moradia e para prevenir desastres naturais, com a aprovação pelo plenário do Projeto de Lei (PL) 920/2023, de autoria de Gilson Daniel e relatoria de Dr. Victor Linhalis, ambos do Podemos do Espírito Santo.
A proposta amplia a fatia de recursos para o Fundo de Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O Funcap também será usado como fonte de recursos para o Minha Casa, Minha Vida, MCMV. “É importante que possam ser construídas casas para famílias que moram nas áreas de rio com recursos do fundo. Com a aprovação, o Funcap terá recursos para prevenção de desastres que atingem a vida”, afirma o autor.
Na semana passada, quando da aprovação da MP com novas regras para o MCMV, quatro sugestões do deputado Gilson Daniel foram acatadas. Uma delas foi a inclusão de objetivos para o fortalecimento de ações de prevenção, mitigação e preparação de resposta de desastre como objetivo do programa, ou seja, as duas propostas são complementares.
No caso do Funcap, aprovado nesta terça-feira (13), o fundo receberá parte das multas por crimes e infrações ambientais e 5% dos recursos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais.
Nesses casos, os valores deverão ir para fundos estaduais e municipais constituídos para executar ações de prevenção em áreas de risco de desastre e recuperação de áreas atingidas, como no município de Mariana (MG).
“Como bem demonstrado pelo autor na justificação da proposição, mesmo já existindo há quase 55 anos, o Funcap nunca dispôs de fundos para aplicar em ações de prevenção e reparação, o que este projeto ora busca suprir”, afirma o relator.
De acordo com dados do IBGE, 59% dos municípios ainda não contam com qualquer instrumento de gestão de risco para desastres naturais.
“São aproximadamente 3,3 mil municípios sem qualquer instrumento para prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres naturais. Precisamos canalizar recursos ao fundo e munir os municípios com as condições necessárias para a gestão de desastres naturais”, completa o autor.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos
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