O combate à violência contra a mulher deu mais um passo no Congresso. Foi aprovado ontem (11), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, um projeto da presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), que cria o marco legal das Rondas Maria da Penha — serviço voltado à fiscalização de medidas protetivas e ao apoio direto a mulheres em situação de risco. A proposta está contida no Projeto de Lei (PL) 3893/2024.
“O serviço já mostrou seu valor na prática. Agora queremos que as Rondas tenham atribuições bem definidas e um padrão de atuação nacional”, afirma Renata Abreu.
Inspiradas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), as Rondas já operam em diversos estados, mas sem uma padronização nacional. O projeto propõe diretrizes claras e unificadas para garantir um padrão de qualidade e cobertura em todo o país. Entre as funções previstas estão:
- Fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas;
- Realizar policiamento ostensivo e preventivo;
- Promover visitas periódicas às vítimas;
- Garantir o cumprimento de decisões judiciais;
- Conduzir ações educativas e treinamentos;
- Integrar-se à rede de proteção às mulheres; e
- Organizar bancos de dados para planejamento de ações.
O texto também prevê que cada equipe das Rondas tenha pelo menos uma policial militar mulher e que os PMs sejam capacitados para atuar no enfrentamento da violência contra a mulher. Esses profissionais devem atuar de forma exclusiva no serviço.
Cada unidade também deverá enviar relatórios mensais de atividades às secretarias estaduais de Segurança Pública.
BONS RESULTADOS
Experiências locais comprovam a eficácia do serviço. No Rio Grande do Sul, a chamada Patrulha Maria da Penha funciona desde 2012, com visitas diárias e integração com o Judiciário.
Na Bahia, por exemplo, o projeto foi criado em 2015 pela tenente-coronel Denice Santiago e hoje conta com mais de 20 unidades, que realizam visitas regulares e monitoram o cumprimento das medidas protetivas.
“Com a aprovação do projeto, esperamos ampliar a eficácia da resposta estatal à violência doméstica e consolidar o papel da Polícia Militar na proteção das mulheres brasileiras”, conclui Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Robert Alves
