A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo significativo para a modernização do sistema de saúde brasileiro. Foi aprovado o projeto que visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para assegurar a portabilidade imediata das informações de saúde dos pacientes.
Relatado pelo senador Zequinha Marinho (PA), o projeto segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. De acordo com o relator, a medida “visa superar muitos dos entraves que hoje impedem os serviços de saúde de compartilhar, em tempo real, os dados relativos à saúde dos usuários”. Para Zequinha, a portabilidade dará maior agilidade e eficiência na assistência à saúde nas esferas pública e privada, evitando-se também a repetição desnecessária de exames.
Atualmente, a fragmentação dos dados de saúde representa um desafio considerável para pacientes e profissionais. Mesmo com a informatização crescente dos serviços de saúde, a interoperabilidade entre os diferentes sistemas ainda é um gargalo, com cada plataforma utilizando padrões próprios para estruturar as informações.
Por conta dessas dificuldades, o projeto propõe a modificação do artigo 11 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados – LGPD) para tornar mandatória e imediata a portabilidade dos dados de saúde sempre que solicitada pelo titular ou seu representante legal. A proposta estabelece que, em caso de absoluta impossibilidade de adoção imediata, o controlador dos dados deverá fornecer as informações em prazo razoável, conforme regulamento a ser definido. Além disso, os dados pessoais referentes à saúde deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para uso compartilhado, garantindo a preservação da integridade e do sigilo das informações.
Para a autora do projeto, senadora Soraya Thronicke (MS), além de evitar a repetição de exames, o projeto facilitará a atuação mais precisa dos médicos, uma vez que fornecerá informações mais detalhadas de seus pacientes.
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