A Comissão de Agricultura do Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (20) projeto de lei relatado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) que considera, para fins de cálculo de ganho de capital na venda de imóvel rural, o custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN) declarado nos anos da sua aquisição e de sua alienação. O texto vai agora para a Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo.
O PL 1.072/2021, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), esclarece que nos casos de venda de imóveis rurais, deverá ser sempre utilizado o VTN, independentemente da entrega do Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat). Lasier apresentou parecer favorável por considerar que o texto corrige um equívoco na apuração de valores tributados.
Fonte: ASCOM – Senador Lasier Martins
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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