A luta da deputada federal Renata Abreu (SP) em defesa das pessoas com deficiência avançou na terça-feira (9) na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou proposta de sua autoria, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/1993) para criar critérios diferenciados na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apensado ao PL 254/2023, seu Projeto de Lei 4502/2023 corrige uma distorção grave: atualmente, qualquer aumento de renda familiar ou vínculo empregatício leva ao cancelamento automático do benefício, impedindo pais e responsáveis de buscar trabalho e dificultando o acesso a terapias essenciais.
Segundo Renata, passam a ter critério de renda diferenciado famílias de pessoas com deficiência que demandam acompanhamento contínuo e terapias multidisciplinares, como ocorre no caso do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Pessoas com deficiência e seus familiares não podem ser penalizados por tentar viver com dignidade. Nosso projeto garante acesso ao BPC sem renunciar ao direito ao trabalho e às terapias necessárias para o desenvolvimento”, afirmou Renata Abreu, presidente nacional do Podemos.
A iniciativa busca assegurar melhor qualidade de vida, ampliando o acesso a tratamentos e garantindo um prognóstico mais favorável para milhares de brasileiros. E a aprovação é um passo decisivo na luta pela inclusão e pela justiça social, reafirmando o compromisso de Renata Abreu em derrubar barreiras e defender quem mais precisa.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luís Felipe Morais
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