A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5521/2020, de autoria do senador Styvenson Valentim (RN), que cria regras rigorosas para o uso de painéis publicitários luminosos ao longo das estradas em todo o país.
A proposta prevê que anúncios eletrônicos só poderão exibir mensagens estáticas e cada imagem deve fixar na tela por, no mínimo, 10 segundos. A ideia é evitar transições bruscas, vídeos acelerados ou efeitos que tiram a atenção dos motoristas.
“Grande parte dos órgãos responsáveis pela autorização de instalação desses painéis luminosos, bem como a fiscalização do funcionamento, não dispõe de parâmetros estabelecidos para definir quando a instalação desses elementos compromete a segurança viária”, assinala Styvenson.
“Essa distração visual é um perigo real e pode custar vidas. Segurança viária é prioridade. A tecnologia deve ser aliada, e nunca um risco para o motorista”, pontua o senador, cuja proposta altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
O texto segue agora para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados.
Foto: Waldemir Barreto – Agência Senado
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