O deputado federal Felipe Becari (SP) defende a aprovação do Projeto de Lei 1529/2023, que trata da dedução das despesas com alimentação animal e tratamento médico-veterinário no Imposto de Renda da Pessoa Física. “É senso comum que os animais têm o direito à atenção, aos cuidados e à proteção de seus tutores. Nada mais justo e coerente, portanto, que ampliar o rol de despesas dedutíveis no IRPF, inserindo a dedução das despesas efetuadas com a saúde e alimentação dos animais domésticos destes contribuintes, uma vez que estamos tratando de seres totalmente dependentes dos seus tutores”, esclarece Becari.
Pelo projeto, serão dedutíveis do IRPF as despesas efetuadas pelo contribuinte com ração, tratamento veterinário em geral, além de vacinas e exames de animais domésticos. “O Projeto de Lei, além de contribuir com a preservação e o bem-estar dos animais, desafoga o bolso do contribuinte, já demasiadamente afetado pela carga tributária do país”, complementa o deputado federal.
Na prática, serão dedutíveis os pagamentos efetuados, no ano-calendário, a veterinários, clínicas, hospitais e planos de saúde veterinários, bem como despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, internações, fisioterapia e outras terapias em geral, cirurgia veterinária ortopédica, oncológica, oftalmológica, neurocirurgia ou qualquer outro procedimento médico-veterinário, além de medicamentos, vacinas, próteses e aparelhos ortopédicos destinados a animais domésticos sob tutela do contribuinte. O limite anual será definido por regulamentação do Poder Executivo.
As despesas com a aquisição de ração para a alimentação de animais domésticos sob tutela do contribuinte também terão seu limite anual definido por regulamentação do Poder Executivo. “O Projeto de Lei estimula também, indiretamente, a adoção responsável, na medida em que dá maiores condições financeiras para que os contribuintes sustentem seus animais domésticos”, considera o deputado federal.
Estima-se que o Brasil possua a terceira maior população pet do mundo, com cerca de 150 a 160 milhões de animais de estimação, segundo dados divulgados pela Agência Senado. Desses, 60 milhões são cães e 30 milhões são gatos. Segundo o Instituto Pet Brasil, há uma média de 1,8 animal de estimação por residência no país.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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