Deputado afirma que é preciso assegurar que os animais domésticos sejam acolhidos nos novos lares do Minha Casa, Minha Vida, em mais uma ação contra o abandono.
Como não há regras claras sobre espaços para animais domésticos em residências de programas como o Minha Casa, Minha Vida, muitos tutores foram impedidos de leva-los para a nova residência. “Muitos tiveram que doar seus cães ou gatos e causou sofrimento não só para os animais como para os próprios tutores. Ainda há casos de abandono em ruas e rodovias o que, além de um crime cruel, provocou acidentes graves com mortes de animais e pessoas”, afirma o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP).
Para resolver a situação, Ganem propôs uma emenda que cria esse regramento e garante espaço para os pets e o direito dos tutores se mudarem para os novos lares. A nova redação diz que “os beneficiários (…) não poderão ser impedidos de habitarem com seus animais domésticos nessas residências, respeitando as normas vigentes e garantindo o bem-estado animal”.
Além disso, Ganem acrescentou na Lei 11.977/09 um trecho para que sejam assegurados no programa habitacional “condições de sustentabilidade das construções e dos espaços adequados e/ou destinados para animais domésticos em cada unidade habitacional.”
“O Minha Casa, Minha Vida é uma importante política pública e é preciso nortear essa situação para beneficiários que tem pets nas novas construções, evitando assim o aumento de outros problemas que têm caráter social e de gestão de política pública e que estão intimamente relacionados ao abandono de animais domésticos nas ruas.”
Fonte: ASCOM – Deputado federal Bruno Ganem
Foto: Saulo Rolim – Liderança do Podemos
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