A Câmara pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, um movimento que ganhou força nos últimos dias, após a divulgação dos vídeos do influenciador Felca denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais.
A preocupação da deputada Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, com a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual é antiga. Em 2023, ela apresentou o Projeto de Lei 1.891/23, que pune, com as mesmas penas aplicáveis aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, a modalidade virtual, quando esse é praticado à distância, por meios digitais, como sites e aplicativos de internet.
Com a aprovação da urgência no mesmo ano, o mérito da matéria poderá ser votado no Plenário.
Hoje, na reunião de líderes partidários, a necessidade de aprovação do projeto será defendida junto ao presidente Hugo Motta.
Autora de três leis federais em defesa da mulher, a deputada reforça a necessidade de que esse crime seja tipificado no Código Penal e punido com maior rigor.
“A violência contra a mulher precisa ser combatida em todos os espaços. Já tivemos um caso, o primeiro do Brasil, de condenação por de estupro virtual em Teresina (PI), mas, como o crime não está tipificado no Código Penal, não há segurança jurídica para que a punição siga sendo aplicada”, explica a autora da proposta.
Atualmente o Código Penal prevê pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro – ou seja, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. E também estabelece para o crime de estupro de vulnerável a pena de reclusão de 8 a 15 anos.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos
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