A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), o projeto de lei que torna obrigatório o transporte de animais de estimação em veículos de aplicativo em todo o Brasil. A proposta, de autoria dos deputados Bruno Ganem (SP) e Raimundo Costa (BA), representa um avanço significativo para milhões de famílias que dependem desses serviços no dia a dia e que ainda enfrentam dificuldades ao tentar se locomover com seus pets.
O projeto estabelece que cães e gatos, além de outros animais domésticos, devem ser aceitos pelos aplicativos de mobilidade urbana, sem a cobrança de tarifas adicionais. As plataformas poderão definir condições para o transporte, levando em conta o tipo de veículo, o porte do animal e normas de segurança. O texto também autoriza que motoristas recusem a viagem caso o animal represente risco à saúde, à segurança ou não possa ser acomodado de forma adequada no carro.
A proposta traz regras específicas para garantir o bem-estar dos animais durante o transporte. Cães de pequeno, médio e grande porte deverão viajar no banco traseiro, presos por peitorais ao cinto de segurança. Já os gatos precisarão estar em caixas de transporte apropriadas. As diretrizes valem também para outras espécies domésticas que possam ser transportadas com segurança.
Para Bruno Ganem, a medida representa um avanço civilizatório na relação entre tutores, motoristas e aplicativos. Segundo ele, “famílias e seus pets merecem respeito e segurança. Essa proposta garante dignidade no transporte e elimina barreiras injustas para quem depende dos aplicativos”.
O PL prevê penalidades para as empresas que descumprirem a norma, incluindo sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e, em casos mais graves, a suspensão do serviço no país. A intenção é reduzir conflitos, recusas indevidas e situações de risco que ainda são comuns no transporte de animais.
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso avance, o Brasil dará um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à causa animal e à convivência responsável. A iniciativa reforça o compromisso do Podemos com o bem-estar dos animais, a defesa dos direitos dos tutores e a construção de uma sociedade mais inclusiva e pet friendly.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.