O Plenário da Câmara Federal vota, nesta quarta-feira (22), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4.583/2024, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PB), que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas viciadas em bets e jogos de azar, a chamada ludopatia.
Os líderes partidários reforçaram o pedido do parlamentar paraibano, reconhecendo a gravidade da situação no país, que se tornou um grave problema de saúde pública e também tem afetado a situação financeira de milhões de famílias no país.
“O vício em apostas on-line se tornou uma epidemia no Brasil. Pessoas e famílias estão sendo destruídas. O poder público precisa agir com a velocidade que o problema exige. É essencial garantir o suporte adequado para quem já está no fundo do poço. O viciado perde o controle, perde dinheiro, muitas vezes perdeu até a família. Esse cidadão precisa de atendimento, de acolhimento, de uma política pública humanizada. É exatamente isso que o meu projeto propõe”, enfatizou Ruy.
Estudos recentes têm confirmado a gravidade do que o deputado vem alertando há vários anos. A Pesquisa do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar), em parceria com a FIA Business School, analisou 14 anos de dados e revelou que o impacto das bets nas finanças das famílias é cinco vezes maior do que o do crédito e três vezes superior ao dos juros, que historicamente eram os grandes vilões das dívidas domésticas.
Outros levantamentos reforçam o tamanho do problema. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o SPC Brasil, 39,5 milhões de brasileiros acessaram plataformas de apostas nos últimos 12 meses, e 19% deles, cerca de 7,5 milhões de pessoas, admitiram ter comprometido parte da própria renda com os jogos.
Tramitação
Caso a urgência da proposta seja aprovada pelo Plenário, o projeto pode ser votado a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL 4.583/2024 já havia sido aprovado na Comissão de Previdência e na Comissão de Saúde. A matéria prevê a criação de uma rede integrada de atendimento pelo SUS e pelo SUAS, com acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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