“A pena atualmente é branda e isso acarreta algumas dificuldades para punir os criminosos de assédio sexual. Estamos atualizando e modernizando a lei, já que muitos desses delitos ocorrem pela internet”, disse Viana.
Pelo texto, a pena será aumentada em até um terço caso a vítima seja menor de 18 anos ou se crime for cometido no ambiente virtual.
O projeto passará nesta primeira etapa pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Fonte: ASCOM – Senador Carlos Viana
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