A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2982/2022, de autoria da deputada federal Renata Abreu (SP), líder nacional do Podemos. A proposta torna obrigatória a oferta de carrinhos adaptados em supermercados para atender pais e responsáveis que estejam acompanhadas de crianças autistas.
O PL altera a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e determina que esses estabelecimentos, com área superior a 1.000 m², disponibilizem pelo menos 5% de carrinhos adaptados.
“O projeto nasceu da escuta ativa de mães e pais de crianças com autismo, que muitas vezes deixam de frequentar supermercados por falta de acessibilidade. Queremos garantir conforto, segurança e dignidade para essas famílias”, afirmou Renata Abreu após a aprovação.
Relator do projeto, o deputado Glaustin da Fokus (Podemos-GO) destacou que “essa medida é um marco para a inclusão. Não é apenas uma obrigação legal, mas um sinal claro de compromisso com a responsabilidade social.”
Durante a tramitação na comissão, a proposta foi amplamente debatida em audiência pública e recebeu apoio de especialistas e representantes de movimentos sociais. A fundadora do Movimento Terapia de Mães Atípicas, Larissa Lafaiete, defendeu a importância da medida: “Esses carrinhos vão permitir que mães de crianças com autismo ou outras deficiências façam compras com mais segurança e tranquilidade.”
O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara. Caso não haja recurso para apreciação no Plenário, seguirá diretamente ao Senado.
Texto: Lola Nicolas
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos
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