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O Projeto de Lei 1653/2023, de autoria do deputado Marangoni (SP), que determina que crianças [...]
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O Projeto de Lei 643/2023 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência [...]
Com o objetivo de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos de [...]
A pedido do deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) a Câmara dos Deputados realizará a Sessão [...]
