O deputado federal Rodrigo Gambale (SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.813/2026, que propõe o endurecimento das medidas aplicáveis aos condenados pelo crime de divulgação não consentida de imagens, vídeos ou outros registros de intimidade sexual.
A proposta altera o Código Penal para permitir que, além das penas já previstas na legislação, o juiz possa determinar restrições ao uso de redes sociais, aplicativos de mensagens e serviços de telecomunicações utilizados na prática do delito.
Pelo texto, a Justiça poderá aplicar, pelo período de dois a dez anos, a proibição de criação, manutenção ou utilização de contas em redes sociais e plataformas de compartilhamento de conteúdo, além da suspensão ou cancelamento dos perfis já existentes. O projeto também prevê a possibilidade de bloqueio de linhas telefônicas registradas em nome do condenado ou comprovadamente utilizadas para a prática do crime, bem como a comunicação aos provedores de internet e operadoras para impedir novos cadastros vinculados ao infrator.
Na justificativa, Gambale destaca que a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo provoca danos profundos e, muitas vezes, irreversíveis às vítimas, atingindo sua honra, imagem e integridade psicológica. Segundo o parlamentar, a velocidade de disseminação das informações no ambiente digital faz com que a violência seja constantemente renovada a cada novo compartilhamento.
“O objetivo é impedir que o condenado continue utilizando justamente as ferramentas que possibilitaram a prática do crime, fortalecendo a proteção às vítimas e reduzindo as chances de reincidência”, defende o líder do Podemos na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece que as restrições sejam aplicadas por decisão judicial, observando os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena. A medida também preserva o acesso do condenado a serviços digitais essenciais para o exercício da cidadania, como plataformas governamentais e serviços bancários, concentrando as limitações apenas nos ambientes de interação social e divulgação de conteúdo.
De acordo com Rodrigo Gambale, a proposta representa uma atualização necessária da legislação diante dos desafios impostos pelos crimes praticados no ambiente virtual. O parlamentar afirma que a iniciativa busca oferecer uma resposta mais eficaz à divulgação não consentida de conteúdo íntimo, reforçando a proteção da dignidade, da privacidade e da segurança das vítimas.
Foto: Felipe Fontinele
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.