Em mais uma vitória para quem enfrenta o vício em apostas eletrônicas, o projeto de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PB) foi aprovado no dia 13 de maio, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4.583/2024 cria o Programa Nacional de Assistência às pessoas com dependência em bets e jogos de azar, foi aprovado pelos parlamentares e agora segue para o Senado Federal.
“O vício em apostas se tornou um problema grave de saúde pública e também afeta diretamente a economia das casas brasileiras. Não podemos assistir famílias sendo destruídas sem fazer nada. Essas pessoas precisam de acolhimento, tratamento especializado e apoio para reconstruir suas vidas. Nosso compromisso é garantir uma política pública humanizada, capaz de enfrentar esse drama com seriedade e responsabilidade”, destacou Ruy.
A matéria propõe a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia, com atendimento integrado pelo SUS e pelo SUAS. A iniciativa prevê suporte médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar para quem sofre com o transtorno, além de campanhas de conscientização e capacitação de profissionais da saúde para identificar e tratar a dependência.
O projeto já havia recebido o aval do Plenário da Câmara para tramitação em regime de urgência na semana passada, o que permite votação direta no Plenário, sem passar por todas as comissões. Antes da CCJ, o texto também foi referendado pelas comissões de Previdência e de Saúde.
Cenário alarmante
Dados recentes divulgados pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da CNC, apontam que 80,4% das famílias brasileiras estavam endividadas em março, o maior índice já registrado na série histórica. Entre as três principais causas do endividamento, está a proliferação das plataformas de apostas virtuais no país.
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com o SPC Brasil, também apontou que 39,5 milhões de brasileiros acessaram plataformas de apostas nos últimos 12 meses. Desses registros, 19%, cerca de 7,5 milhões de pessoas, admitiram ter comprometido parte da própria renda com os jogos.
Outro estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar), em parceria com a FIA Business School, com base em 14 anos de dados, revelou o impacto financeiro das bets nas famílias brasileiras. A pesquisa apontou que o impacto das apostas na vida das pessoas é cinco vezes maior do que o do crédito e três vezes superior ao dos juros, historicamente os maiores vilões das dívidas domésticas.
Foto: Kayo Magalhães – Agência Câmara
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