Após ouvir apelos de centenas de prefeitos, deputado conseguiu levar relatório a Plenário em tempo recorde; proposta também isenta gestores municipais de penalidades
Com relatoria do deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO), a Câmara aprovou, em dois turnos, nesta segunda-feira (11), a PEC 13/2021 (Proposta de Emenda à Constituição n° 13/2021). Como a PEC é oriunda do Senado, a aprovação definitiva e agora ela será promulgada e passará a fazer parte da Constituição.
O relatório do deputado garante a aplicação de cerca de R$ 9 bilhões para a educação pública neste ano e no ano que vem, conforme estimativa preliminar da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos). Isso acontece porque o texto prevê que os recursos da educação não usados nos anos 2020 e 2021 sejam investidos na totalidade na área em 2022 e 2023. Por previsão constitucional, os municípios e estados são obrigados a investir pelo menos 25% da receita de impostos em educação, mas, por causa da pandemia, pelo menos seis estados e quase 1.200 municípios não conseguiram cumprir o dispositivo legal.
Outro ponto importante da PEC é que o texto prevê a não penalização dos prefeitos (as) e governadores (as) que, por causa da pandemia, não gastaram o mínimo legal de recursos na educação pública em 2020 e 2021.
Intensa articulação política garantiu agilidade na aprovação
O texto da PEC havia sido votado e aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara na semana passada. Após esse resultado, Tiago Dimas começou as articulações para que a proposta fosse para Plenário.
“A PEC é fundamental para que o dinheiro não aplicado seja investido na educação. Além disso, isso dá segurança aos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Não é justo buscar penalizações aos gestores municipais pelos anos de 2020 e 2021, que foram totalmente atípicos por acusa da pandemia do novo coronavírus. Escolas não tiveram aulas regularmente, o país esteva parado e os esforços, claro, estavam concentrados em salvar vidas. Situações extraordinárias exigem ações extraordinárias”, destacou Tiago Dimas.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Tiago Dimas (Com adaptações)
Foto: Saulo Rolim /Liderança Podemos
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