A Medida Provisória 1303/2025 provocou forte mobilização entre pescadores artesanais e parlamentares. O deputado federal Raimundo Costa (BA) apresentou emenda supressiva no Congresso Nacional para derrubar o artigo 71 da MP, que alterava as regras para homologação do seguro-defeso.
O parlamentar baiano apelidou a proposta de “MP do Trava-Defeso”, alertando para os riscos que a medida representava à categoria. O ponto mais crítico estava no artigo 71, que transferia das entidades de pesca para as prefeituras municipais a responsabilidade pela homologação do benefício, algo que poderia dificultar o acesso dos pescadores ao seguro-defeso. Raimundo Costa organizou uma ampla mobilização para barrar o dispositivo, e a pressão exercida surtiu efeito.
O relator da MP promoveu mudanças nas regras do seguro-defeso, retirando a exigência de Cadastro de Identidade Nacional (CIN) e dados de geolocalização do beneficiário. A MP 1303/2025, que tratava principalmente da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, foi aprovada pela comissão mista do Congresso com placar apertado: 13 votos favoráveis e 12 contrários. Após as alterações promovidas no texto, a medida seguiu para votação na Câmara e no Senado.
“Na condição de deputado, apresentei a emenda supressiva ao Artigo 71 para que essa morte anunciada às entidades de pesca não avance em garantia do direito do pescador pescar e se alimentar”, declarou Raimundo Costa.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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