A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente, informa a Agência Câmara. A proposta será enviada ao Senado.
Uma sugestão da presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), foi aceita e incorporada ao texto. Trata de definir que os produtores ou importadores, devidamente autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), serão os responsáveis por garantir a participação volumétrica mínima obrigatória de diesel verde, produzido a partir de matérias-primas exclusivamente derivadas de biomassa renovável. A participação será estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a cada ano, até 2037.
Para a deputada, a definição é importante do ponto de vista do custo de fiscalização e eficiência administrativa. “Ao considerar que a cadeia produtiva fica cada vez mais pulverizada em um elo mais próximo do consumidor final, há um aumento na quantidade de partes que devem ser fiscalizadas acerca da mistura volumétrica de diesel verde e diesel fóssil e, portanto, um aumento dos custos administrativos envolvidos neste sentido”, pondera.
A partir da publicação da proposta como lei, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.
Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto.
Entretanto, a adição deve considerar o volume total, e caberá ao CNPE avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até 2 pontos percentuais. A partir de 2031, o conselho poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.
Um regulamento definirá metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva a fim de assegurar a qualidade.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
