O deputado Sargento Portugal (RJ) tem se destacado no Congresso Nacional pela firme defesa da segurança pública e pelo compromisso em fortalecer as forças policiais que atuam diariamente na proteção dos brasileiros. Policial militar de carreira, ele conhece de perto a realidade das ruas e os desafios enfrentados por quem combate o crime organizado.
Nos últimos meses, o Rio de Janeiro tem sido palco de graves episódios de violência, com facções criminosas utilizando drones para monitorar operações policiais e até lançar explosivos contra agentes de segurança. Essa situação inédita escancarou a necessidade urgente de atualizar a legislação brasileira para lidar com o uso criminoso dessa tecnologia.
Foi nesse contexto que o deputado apresentou o Projeto de Lei 3835, de 2024, aprovado em novembro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto altera o Código Penal e o Estatuto do Desarmamento para criminalizar o uso de drones em atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, o apoio a ações de facções e o ataque a forças de segurança. O projeto busca dar ao Estado instrumentos legais eficazes para punir e coibir esse tipo de conduta, garantindo mais segurança aos cidadãos e aos profissionais que arriscam a vida em serviço.
Paralelamente, Sargento Portugal também propôs o Projeto de Lei Complementar 36/2025, que regulamenta o uso de drones pelas forças de segurança e pelas Forças Armadas. A proposta define regras claras e assegura que o emprego dessa tecnologia seja feito com responsabilidade, transparência e respeito à privacidade.
As duas iniciativas se complementam. Enquanto uma combate o uso criminoso dos drones, a outra garante que o Estado possa utilizá-los de forma legítima e eficiente no combate à criminalidade. Diante do cenário de violência que assola o Rio de Janeiro e preocupa todo o país, o trabalho do deputado Sargento Portugal representa um passo decisivo para modernizar a legislação e fortalecer a segurança pública.
Foto: Kayo Magalhães – Agência Câmara
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