Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2300/2025, que institui medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível. A proposta visa fortalecer a matriz energética nacional, reduzir os custos dos combustíveis e aumentar a competitividade do setor sucroenergético. Na Comissão de Minas e Energia (CME), o projeto é relatado pelo deputado Rafael Fera (RO). O parecer do parlamentar do Podemos é pela aprovação.
“Modificações expressivas na política energética nacional devem ser criadas urgentemente com o objetivo de retornar a política de incentivo ao uso do etanol que já provou ser competitivo mundialmente, além de viabilizar ao cidadão consumidor um preço justo com o um combustível ambientalmente mais eficiente. Dessa forma, aumentar o percentual obrigatório de adição de etanol à gasolina tipo A passa a ser uma política necessária visando conter a volatilidade da gasolina junto ao mercado internacional. Porém esses percentuais devem ser seguidos de estudos técnicos visando manter a eficácia do uso da gasolina”, afirmou o relator Rafael Fera.
Entre as principais diretrizes do projeto, destacam-se:
- Crédito e Incentivos: Criação de linhas de crédito com juros subsidiados para usinas e produtores, além de incentivos fiscais para modernização tecnológica;
- Teor de Etanol: Estabelece um aumento progressivo do teor de etanol anidro misturado à gasolina;
- Comercialização: Autoriza a comercialização direta do etanol pelos produtores aos postos de combustíveis; e
- Licenciamento: Prioridade no licenciamento ambiental para projetos sustentáveis do setor.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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