A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3179/2025, que inclui mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta altera a Lei 14.214/21, que instituiu o programa, para garantir que mulheres com deficiência em situação de vulnerabilidade social ou econômica sejam beneficiárias.
O texto também prevê a garantia de oferta de absorventes higiênicos adaptados e outros cuidados apropriados às condições específicas desse grupo.
O relator, deputado Romero Rodrigues (PB), apresentou parecer favorável ao projeto, de autoria. Segundo ele, a matéria não cria um novo programa, mas o aperfeiçoa e torna mais justa e eficiente uma ação de Estado já em curso. As informações são da Agência Câmara.
“É nosso dever, como legisladores, garantir que as políticas públicas alcancem, de fato, todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis”, disse. “As mulheres com deficiência frequentemente enfrentam não apenas a precariedade socioeconômica que caracteriza a pobreza menstrual, mas também barreiras de acessibilidade, físicas e de informação, que as tornam invisíveis aos programas de caráter geral”, afirmou Rodrigues.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
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