Aprovada inclusão de iniciativas culturais de escolas públicas na Lei Rouanet

Avançou na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2734/22, que inclui iniciativas culturais desenvolvidas integralmente em escolas públicas de educação básica no rol taxativo da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. A proposta é de autoria da presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP). A medida possibilita que patrocinadores desses projetos podem receber isenções fiscais sobre 100% do valor aplicado (doação ou patrocínio).

Além disso a proposta acrescenta os projetos desportivos desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica entre os que recebem, de forma preferencial, os recursos oriundos de incentivos. Aprovada na Comissão de Cultura e na de Esporte, a proposta será analisada nas comissões de Finanças e Ttibutação e na de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

O texto aprovado também altera a Lei de Incentivo ao Esporte para considerar prioritários na captação de recursos os projetos esportivos desenvolvidos em escolas públicas ou comunidades em situação de vulnerabilidade.

“O acréscimo da preferencialidade a projetos desenvolvidos em escolas públicas é um mecanismo pertinente para que o desporto educacional em escolas públicas de educação básica seja efetivamente apoiado”, aponta a autora do projeto.

Fonte: Agência Câmara (Com adaptações)

Foto: Robert Alves – Monumental Foto

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