Foi aprovado hoje (10) na Comissão do Esporte o projeto de lei da presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), que trata da inclusão de iniciativas culturais desenvolvidas integralmente em escolas públicas de educação básica no rol taxativo da Lei Rouanet, de incentivo à cultura.
A proposta ainda acrescenta os projetos desportivos desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica entre os que recebem, de forma preferencial, os recursos oriundos de incentivos. Aprovada na Comissão do Esporte, a proposta terá o mérito analisado pelas comissões de Cultura e de Educação.
Na apresentação do Projeto de Lei 2734/2022, a deputada Renata Abreu lembra que as ações voltadas ao esporte e à cultura contribuem imensamente para o destino de crianças e jovens. “Projetos culturais e esportivos, portanto, têm de ter como prioridade as escolas públicas”, afirma a deputada, que completa: “propomos alterar a Lei Rouanet para que o rol taxativo de áreas que podem usufruir de isenções fiscais sobre os 100% do incentivo (doação ou patrocínio) seja ampliado para projetos culturais executados exclusivamente em escolas públicas”.
No segundo ponto, no caso da Lei de Incentivo ao Esporte, a situação é diferente, pois o desporto educacional já é objeto de incentivo. “No entanto, o acréscimo da preferencialidade a projetos desenvolvidos em escolas públicas é um mecanismo pertinente para que o desporto educacional em escolas públicas de educação básica seja efetivamente apoiado”, explica Renata
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos
