O presidente da comissão especial para análise da PEC 66/2023, deputado Romero Rodrigues (PB), ressaltou a contribuição das entidades representativas dos municípios para aprovação da proposta e destacou o avanço dos debates no colegiado.
“Vamos seguir com a realização das audiências públicas, ouvindo também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o secretário especial da Receita Federal”, informou.
Com o tema “sustentabilidade fiscal dos municípios brasileiros”, a audiência pública realizada, na terça-feira, 27, pela Comissão Especial que analisa a PEC 66, reuniu as principais entidades representativas do municipalismo. O texto da proposta prevê aumentar o prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias e a negociação dos precatórios.
Vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes foi um dos convidados da audiência. Ele falou da importância da aprovação da PEC 66 e defendeu a necessidade urgente de estabelecer um percentual, entre 1% e 3%, da receita corrente líquida para pagamento de precatórios.
Já o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziukosky, apresentou as propostas para novas emendas ao texto do projeto. A CNM sugere a ampliação da Reforma da Previdência da União para os municípios; troca do indexador da dívida (IPCA no lugar da SELIC); e um novo modelo de quitação de precatórios.
Foto: Sérgio Barba – Liderança do Podemos na Câmara
