A deputada federal Renata Abreu (SP) apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta para transformar a vida de milhares de famílias que convivem diariamente com o autismo e outras deficiências.
Batizado de “Cuidando de Quem Cuida”, o Projeto de Lei 2399/2026 cria medidas inéditas de proteção social, oportunidade de trabalho e amparo financeiro para responsáveis familiares e cuidadores de pessoas beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A iniciativa nasce da dura e silenciosa realidade enfrentada por famílias atípicas: um dos responsáveis, geralmente, precisa abandonar o emprego, interromper os estudos e abrir mão da própria independência financeira para se dedicar integralmente aos cuidados de uma pessoa com deficiência ou autista.
E o problema vai além. Hoje, muitos cuidadores vivem com medo de voltar ao mercado de trabalho e perder o BPC, benefício que, na maioria das vezes, é a principal — e às vezes única — fonte de renda da casa.
“Ou se dedicam integralmente ao cuidado ou tentam sobreviver financeiramente. O poder público precisa enxergar quem passa a vida cuidando de alguém”, defende Renata Abreu.
Para enfrentar essa situação, o PL 2399/2026 determina que a renda de até dois salários-mínimos recebida pelo cuidador familiar não será considerada no cálculo do BPC, desde que esse trabalho esteja ligado ao apoio e à educação inclusiva.
Isso permitirá que cuidadores familiares atuem como acompanhantes escolares, profissionais de apoio, assistentes de cuidados e mediadores educacionais sem o risco de provocar a suspensão do benefício da pessoa atendida.
A proposta cria uma solução que beneficia tanto as famílias quanto a inclusão escolar. Ao mesmo tempo em que amplia a possibilidade de renda para quem vive em situação de vulnerabilidade, fortalece as escolas com profissionais que conhecem de perto a realidade do autismo e da deficiência.
“Durante décadas, o Brasil ignorou o valor da experiência de quem vive diariamente o cuidado. Esse conhecimento precisa ser reconhecido e transformado em oportunidade”, afirma a parlamentar.
O texto também prevê programas de capacitação, qualificação e certificação profissional voltados aos cuidadores familiares que desejarem atuar na área de apoio educacional inclusivo. E permite que redes públicas de ensino deem prioridade a esses profissionais em processos seletivos para funções de apoio escolar.
AMPARO NO MOMENTO DA DOR
Um dos pontos mais sensíveis do projeto trata do momento mais difícil enfrentado por essas famílias: o luto.
Atualmente, quando a pessoa beneficiária morre, o pagamento do BPC é encerrado imediatamente. Depois de anos afastados do mercado de trabalho para se dedicar integralmente ao cuidado, o responsável familiar muitas vezes fica sem renda e completamente desamparado.
O projeto da deputada autoriza a criação de um auxílio assistencial transitório no valor de um salário mínimo mensal, pago por até 12 meses ao cuidador familiar após a morte do beneficiário.
O objetivo é garantir um período mínimo de reorganização emocional, social e financeira para que essas famílias possam reconstruir suas vidas com dignidade após anos dedicados integralmente ao cuidado de outra pessoa.
“O cuidador familiar não pode continuar esquecido. Precisamos cuidar de quem cuida. Esse projeto garante dignidade, proteção social e esperança para milhares de famílias brasileiras”, destaca Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Arthur Póvoa
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