O deputado federal Deltan Dallagnol, do Podemos Paraná, confirmou o compromisso dele em defesa da comunidade autista e comemorou a aprovação da proposta que evita a necessidade de renovação dos laudos que atestem deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Câmara.
“Demos um importante passo na direção do cuidado com as pessoas autistas. Isso vai minimizar a dificuldade de milhões de brasileiros que conseguem um laudo, depois de esperarem, às vezes, 1 ano na fila do SUS. Mal conseguem o laudo e começam a utilizá-lo, passa-se 1 ano, e descobrem que precisa haver uma data de validade, que esse laudo não é mais válido, e eles precisam voltar para a fila para só exercer o seu direito novamente, depois, conseguir um espaço com o neurologista e, 1 ano depois, conseguir um novo laudo”, defendeu.
O parlamentar citou dados do estudo do Centers for Disease Control and Prevention, dos Estados Unidos, que mostram que “1 a cada 36 crianças são autistas. E que se aplicado à realidade brasileira, de 200 milhões de brasileiros, nós temos mais de 5 milhões de autistas no Brasil, que, com suas famílias, vão passar de 20 milhões de pessoas que podem ter a sua vida impactada por esta aprovação”.
A proposta altera tanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) quanto a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei 12.764/12).
Dallagnol explicou que esse é um grande avanço para a comunidade autista e que é preciso unir esforços com os demais parlamentares para que o acesso a serviços de saúde seja garantido de forma igualitária e permanente em todo País para todos brasileiros.
“Nós precisamos ainda dizer que o projeto aprovado hoje é um importante primeiro passo, mas nós temos uma dívida com a sociedade brasileira e precisamos dar passos adicionais, porque, enquanto crianças com acesso a planos privados têm direito a tratamento de 15, ou 25, ou 35, ou 40 horas semanais, a maior parte das crianças do Brasil que são atendidas pelo SUS não têm 1 hora semanal de tratamento”, pontuou.
O deputado também destacou a aprovação do requerimento de urgência nº 1.362, de 2023, que viabiliza janela de oportunidade para garantir terapias baseadas em evidências adequadas, intensivas e precoces para todas as crianças autistas.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
