O Projeto de Lei 2325/2026, do deputado Delegado Palumbo (SP), propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer as medidas aplicadas a adolescentes envolvidos em crimes graves.
A proposta permite que o tempo de internação seja maior em casos com violência, ameaça grave ou crimes considerados hediondos, fazendo com que a punição seja mais proporcional à gravidade do ato cometido.
Hoje, muitos adolescentes são liberados automaticamente ao completar 21 anos, mesmo em casos extremamente graves. O projeto acaba com essa liberação automática nesses casos, permitindo que a medida socioeducativa seja cumprida de forma mais adequada dentro dos limites previstos em lei.
O objetivo é fortalecer o sistema socioeducativo, aumentar a proteção da população e garantir que crimes graves tenham consequências compatíveis com sua gravidade.
Foto: Bruno Spada – Agência Câmara
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