A retomada dos debates sobre a prisão após condenação em segunda instância ganha força na Câmara com a decisão do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos/PR) de protocolar o requerimento para criação da Comissão Especial para reabrir a discussão sobre a matéria.
O parlamentar pontua que a PEC representa um anseio da sociedade brasileira que aguarda desde 2019 por uma Justiça Criminal que volte a ser efetiva, especialmente contra colarinhos brancos. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal vedou a execução penal em segundo grau.
“Nosso partido, o Podemos, tem compromisso com o combate à corrupção. Vamos nos manter firmes para reconstruir uma legislação e instrumentos de combate à corrupção que funcionem de fato. Lutaremos incansavelmente para que a impunidade não prevaleça”, afirmou.
A prisão em segunda instância é a regra na maioria das mais consolidadas democracias do mundo. Tratados internacionais sobre direitos humanos prescrevem que decisões de dois níveis da Justiça já são suficientes para assegurar o direito de defesa dos acusados. Ao mesmo tempo, a execução provisória da pena contribui para o direito das vítimas e da sociedade a uma resposta eficiente da Justiça sobre os crimes.
“O fim da prisão apenas após o trânsito em julgado foi um retrocesso no Brasil, país que tem, na prática, 4 instâncias. Casos criminais demoram 10, 20 anos para serem julgados apenas para, no final, serem enterrados pela prescrição, que retira do Estado o direito de punir o condenado pelo crime e ele sai impune. Vamos trabalhar para que a prisão em segunda instância volte a ser deliberada e aprovada nos salões do Congresso Nacional. Na Comissão Especial, vamos estudar, debater e votar a matéria, que é de extrema importância para o Brasil.”
Foto: Gabriel Cruz – Liderança Podemos
